Vereadores governistas aprovam projetos de lei de Carlinhos de Tião que diminui salários dos Conselheiros Tutelares, ACSs e ACE; Categorias ficaram revoltadas

Sessão plenária 07/02/2017

Em sessão plenária realizada na Câmara de Vereadores de Queimadas na noite dessa terça feira (07/02) foram votados dois projetos de Lei o nº 131/2017, que estabelece os proventos do Conselho Tutelar. E também o projeto de lei de nº 132/2017, de 02 de fevereiro de 2017, que disciplina o adicional de insalubridade e a gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias.

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Jailson de Castilho Conselheiro
Tutelar em Queimadas

Os dois projetos de lei não agradaram nenhum pouco as categorias que ficaram bastante insatisfeitas.

"Quanto a matéria em si das justificativas que foram levantadas, o Poder Executivo tem toda razão porque as peças utilizadas pra que se colocasse em vigor a legislação que diz respeito aos salários de nós como conselheiros, realmente há inconstitucionalidade... No entanto o que a gente pleiteava no tema do Conselho era que o mínimo valor conferido antes recebido por nós que ele permanecesse independentemente da ilegalidade... Não há harmonia entre ação e pensamento do gestor ele cita num dos parágrafos que ele reconhece nossas ações e atribuições, mas quando vamos pra o valor ele justifica que foi feito os cálculos em cima dos valores de 2015, ele ignora 2016 e 2017 que eu acredito que ficava nos valores que a gente pretendia, era o mínimo possível até então do valor que a gente recebia. A gente só tem a lamenta muito pela falta de sensibilidade política e também por ele ter a maioria e infelizmente acordar com que ele vem e determina", desabafou o Conselheiro Tutelar Jailson de Castilho.

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A insatisfação não ficou apenas com os Conselheiros Tutelares mas também com os Agentes Comunitários de Saúde, uma das profissionais foi a Laine Vilarim Tenório: " A aprovação dessa matéria prejudica muito o funcionário público, principalmente aqueles colegas que por algum motivo estão afastados do trabalho, vai haver uma redução salarial sim, por mais que o gestor diga que não há redução salarial, ela existe! Foi uma redução salarial de forma mascarada com uma roupagem diferente... Queira ou não queira isso te prejudica em várias formas na sua vida social, na sua vida financeira no seu psicológico e até na sua forma de trabalho. Nós não fomos comunicados, ficamos sabendo hoje de uma colega que soube por um vereador que ia haver essa votação e nos tivemos conhecimento do projeto aqui, é realmente um falta de respeito com todas as categorias, mas isso já é uma pratica dessa gestão, não há diálogo com o funcionário", afirmou a Agente de Saúde.

Vereador Raimundo Farias

O vereador Raimundo Farias do Partido Progressista, foi um dos cinco parlamentares que votaram contra os projetos de lei do atual prefeito.
"O resultado da votação não me causou nenhuma estranheza, nós já sabemos a prática desse governo que manda as mensagens e ninguém tem o direito de contestar, é lamentável pois somos minoria levantamos a voz em prol da comunidade e do servidor público mais infelizmente a maioria prevalece mesmo ceifando o recursos financeiros dos servidores", Disparou o parlamentar queimadense Raimundo Farias.

Procurador Murilo Duarte

De acordo com o Procurador do Município Murilo Duarte em entrevista ao Queimadas No Foco teriam sido encontrados na legislação vícios na materialidade: "A gente precisava adequá-la as normas constitucionais. Quanto aos conselheiros não havia nenhuma lei que previsse o salário base da categoria, o que havia era somente uma lei que autorizava o prefeito a estipular por decreto o salário dessa categoria, que vai de encontro direto a constituição federal que determina também na constituição estadual que os proventos sejam fixados por lei de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal... Quanto a gratificação relativa a produtividade do ACS e dos ACE o que se tem aqui é um grande avanço no sentido que congratular a população queimadense com uma gratificação que preveja uma produtividade por parte dos Agentes Comunitários de Saúde". afirmou o Procurador.

Por Queimadas No Foco

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